Federal nº 12.016/2009 determino que seja a autoridade impetrada notificada para em 10 (dez) dias prestar a esse Juízo as devidas informações sobre o caso. 4-) DAS DEMAIS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA SECRETARIA. Ultrapassado o prazo de 10 (dez) concedido a autoridade impetrada para prestar as devidas informações, com ou sem manifestação, certifique o ocorrido e abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Alenquer, 03 de novembro de 2014. GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Juiz de Direito
PROCESSO: 00044173520148140003 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Carta Precatória Cível em: 03/11/2014 JUÍZO DEPRECANTE:JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIÁRIA DE SANTAREM JUÍZO DEPRECADO:JUÍZO DE DIREITO COMARCA DE ALENQUER INTERESSADO:MARCO ANTONIO FERREIRA FREITAS INTERESSADO:FRANCISCO AGACI BEZERRA DE CASTRO INTERESSADO:RAIMUNDO FERNANDES MAIA. Autos: 000XXXX-35.2013.8.14.0003. R.H. Considerando que o Representante do Ministério Público do Estado do Pará não estará nessa Comarca no dia da audiência eis que está designado para atuar no Tribunal do Júri na Comarca de Santarém, bem como, considerando que esse magistrado terá de se deslocar para Santarém para reunião com os órgãos de segurança sobre o evento Raid a ser realizado nessa Comarca no dia 15.11.2014 remarco a audiência para o dia 27.11.2015 as 10:00 horas. Renovem-se as diligências. Tratando-se de carta precatória expeçase também ofício ao Juízo Deprecante dando-lhe ciência da nova audiência. Cumpra-se. Alenquer, 03 de novembro de 2014. Gabriel Veloso de Araujo Juiz de Direito
PROCESSO: 00055934920148140003 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GABRIEL VELOSO DE ARAUJO Ação: Termo Circunstanciado em: 03/11/2014 AUTOR:RONILSON GENTIL PANTOJA VÍTIMA:O. E. . Autos: 000XXXX-49.2014.8.14.0003 TCO AUTOR : RONILSON GENTIL PANTOJA ENDEREÇO: BECO RAIMUNDO COLARES / CEP: 68200000 BAIRRO: PLANALTO VITIMA: O ESTADO DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO PENAL R.H. 1 -Considerando que se trata de processo sob o manto processual da Lei Federal nº 9.099/1995, designo audiência preliminar de conciliação/ transação penal para o dia 27/11/2014 às 15 horas e 45 minutos . 2 - Intime-se o autor do fato, dando lhe ciência que deverá comparecer acompanhado de advogado, pois, caso contrário será nomeado o Defensor Público vinculado a essa Comarca para defender seus interesses. 3 ¿ Junte-se os antecedentes criminais do autor do fato. 4 - Desde já, existindo vítima no processo, proceda-se sua intimação, para comparecer a aludida audiência. 5 - Dê-se ciência a Representante ao Ministério Público e ao ilustre Defensor Público vinculado a essa Comarca sob a data da audiência. 6 - Cumpra-se. Alenquer, 3 de novembro de 2014 . GABRIEL VELOSO DE ARAUJO JUIZ DE DIREITO 1
