Prolatora da Sentença: Excelentíssima Sra. Dra. Anagali Marcon Bertazzo. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 11 de novembro de 2014.
Apelação nº 024XXXX-82.2011.8.04.0001(Processo Digital). ManauSAm . Apelante: Erivaldo Fonseca Sobrinho. Advogada: Dra. Cristiane Gama Guimarães (4507/AM) e Flavia Lopes de Oliveira (4382/AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora: Excelentíssima Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis . Revisor: Excelentíssimo Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procurador (a) de Justiça: Excelentíssimo Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra. Juiz (a) Prolator da Sentença: Excelentíssimo Sr. Dr. Julião Lemos Sobral Júnior.Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 11 de novembro de 2014.
Conflito de Competência nº 000XXXX-54.2013.8.04.0000 (Processo Digital). ManauSAm . Suscitante: Juiz de Direito da 2ª V.E.C.U.T.E. Comarca de Manaus. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de ManauSAM. Relator: Excelentíssimo Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins . Procurador (a) de Justiça: Excelentíssimo Sr. Dr. José Bernardo Ferreira Júnior. Juiz (a) Prolator da Sentença: Excelentíssimo Sr. Dr. Carlos Henrique Jardim da Silva. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Criminal, em Manaus, 11 de novembro de 2014.
