E O TEMA, CITO PRECEDENTE DO STJ: DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. PLAN O DE SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLAUSULA DE REAJUSTE POR MUDANCA DE FAIXA ETARIA. INCREMENTO DO RISCO SUBJETIVO. SEGURADO IDOSO. D ISCRIMINACAO. ABUSO A SER AFERIDO CASO A CASO. CONDICOES QUE DEVE M SER OBSERVADAS PARA VALIDADE DO REAJUSTE. 1. NOS CONTRATOS DE S EGURO DE SAÚDE, DE TRATO SUCESSIVO, OS VALORES COBRADOS A TITULO DE PREMIO OU MENSALIDADE GUARDAM RELACAO DE PROPORCIONALIDADE COM
O GRAU DE PROBABILIDADE DE OCORRENCIA DO EVENTO RISCO COBERTO. M AIOR O RISCO, MAIOR O VALOR DO PREMIO. 2. E DE NATURAL CONSTATACA O QUE QUANTO MAIS AVANCADA A IDADE DA PESSOA, INDEPENDENTEMENTE D E ESTAR OU NAO ELA ENQUADRADA LEGALMENTE COMO IDOSA, MAIOR E A PR OBABILIDADE DE CONTRAIR PROBLEMA QUE AFETE SUA SAÚDE. HA UMA RELA CAÓ DIRETA ENTRE INCREMENTO DE FAIXA ETARIA E AUMENTO DE RISCO DE
A PESSOA VIR A NECESSITAR DE SERVICOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. 3. ATENTO A TAL CIRCUNSTANCIA, VEIO O LEGISLADOR A EDITAR A LEI FEDE RAL N 9.656/98, ROMPENDO O SILENCIO QUE ATE ENTAO MANTINHA ACERCA
