intime-se o acusado, na pessoa de seus defensores constituídos, acerca da audiência de instrução e julgamento ora designada.4. Ciência ao r. do Ministério Público Federal. Int.
0009651-46.2XXX.403.6XX3 (2009.61.03.009651-4) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1057 -ANGELO AUGUSTO COSTA) X DIOGENES MARCIO FERNANDES FERRAZ X PAULO OLIVEIRA DE BRITO (SP188383 - PEDRO MAGNO CORREA E SP220791 - TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL)
1. Fl. 451: Considerando a informação prestada pelo r. do Ministério Público Federal de que já foi instaurado Inquérito Civil Público a fim de promover a recuperação da área degradada, defiro o prazo de 60 dias requerido.2. Após o decurso deste prazo abra-se vista ao Ministério Público Federal.3. Int.
