Página 179 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 17 de Dezembro de 2014

tese, não obstante opostos embargos de declaração."

Já a Orientação Jurisprudencial n.º 118, da SDI-1, do TST, diz o seguinte:

"PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 (inserida em 20.11.1997)