DECRETO Nº 39654 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 32.000.000,00, em favor dos Encargos Gerais do Município, Recursos sob a Supervisão da Secretaria Municipal de Fazenda.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe o artigo 8º, da Lei nº 5.687, de 10 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta no processo nº 04/551.612/2014,
