Página 39 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 21 de Janeiro de 2015

SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL

ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

(DECRETO Nº 3.221 DE 18/09/81)

IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso 2607.0250.400-17/2008 - MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA, de 12/05/2008, nos termos do Programa de Aceleracao do Crescimento - FNHIS.

DATA DA ASSINATURA: 29/12/2014

PARTES: Município do Rio de Janeiro e União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal.

OBJETO: Altera a Cláusula Décima Sexta do Contrato de Repasse 2607.0250.400-17/2008 – Da Vigência, prorrogada para 30 de março de 2015. As demais cláusulas do Contrato de Repasse aditado foram ratificadas.

SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO MUNICIPAL – STM

ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS – ACR

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

(DECRETO Nº 3.221 DE 18/09/81)

IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0351.049-89/2011 MINISTÉRIO DAS CIDADES / CAIXA, assinado em 05/09/2011, nos Termos do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.

DATA DA ASSINATURA : 29/12/2014

PARTES: Município do Rio de Janeiro e União, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal.

OBJETIVO: Alteração da Cláusula Décima Sexta - Da Vigência do Termo de Compromisso nº 0351.049-89/2011, prorrogada para 30/06/2016 . As demais cláusulas do Contrato aditado foram ratificadas.

COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A

TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

EDITAL

PROCESSO 04/454.146/2013

A GERENTE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DA COORDENADORIA DA COORDENADORIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS cientifica o Sr. WILLIAM MAGNO DA SILVA, CPF: 795.855.747-72, com domicílio tributário a Estrada de Jacarepaguá, 2631 sala 816, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, em referência ao imóvel localizado na Rua Mata Grande, 145, Bl. 1 apt 203, Vila Valqueire, do indeferimento do processo de transposição de pagamento da guia de ITBI nº 1765857, tendo em vista que não foram apresentados os documentos solicitados em fls. 26 do processo supracitado.