Art. 2º Encaminhar à Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de projetos de Assentamento - DT, para Autorizar a Diretoria de Administração e Finanças - DA a adotar as providências necessárias ao cancelamento de 7.419 (sete mil, quatrocentos e dezenove) Títulos da Dívida Agrária, outrora lançados nominativos ao Espólio de Osvaldo Rezende, com prazo de resgate de até 15 (quinze) e relançamento de novos TDA´s nominativos ao mesmo, com igual valor, com prazo de resgate de 02 (dois) até 05 (cinco) anos com remuneração de 6% (seis por cento) ao ano, mais TR (Taxa Referencial), com a data do primeiro lançamento (01/10/2013).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES
