Página 55 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 1 de Junho de 2012

CONSIDERANDO o disposto na Deliberação CECA nº 4497, de 03.12.2004, que aprova a última versão do Sistema de Manifesto de Resíduos – DZ-1310.R-7;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução SMAC nº 387, de 22.04.2005, que disciplina a apresentação de Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 27.078, de 27.09.2006, que institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, e as suas atualizações sucedâneas;