MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, SEXTA TURMA, JULGADO EM 19/04/20 12, DJE 10/05/2012). ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DIL IGENCIA E DETERMINO QUE SEJA O SENTENCIADO SUBMETIDO A REALIZACAO
DE PERICIA MÉDICA PARA SE VERIFICAR A CESSACAO DE PERICULOSIDADE DO AGENTE. OFICIE-SE A JUNTA MÉDICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES TADO DE GOIAS, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE DATA PARA A REALIZACA O DE EXAME COM O SENTENCIADO. AGENDADA A DATA, INTIMEM-SE AS PART ES PARA CIENCIA E O SENTENCIADO PARA COMPARECIMENTO. SE NECESSARI O, REMETA-SE OS AUTOS A JUNTA MÉDICA. ACOSTE-SE INFORMACAO DE ANT ECEDENTES ATUALIZADA EM NOME DO ACUSADO E SOLICITE-SE DA COMARCA DE SEU DOMICILIO. OFICIE-SE A CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICO SSOCIAL REQUISITANDO INFORMACOES DETALHADAS A RESPEITO DO TRATAME NTO MINISTRADO AO SENTENCIADO, FIXANDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
