Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O Dirigente Regional de Ensino, conforme Decreto 57.141/2011, com fundamento na Deliberação CEE 10/1997 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado 135/2015, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Regimento Escolar da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Reino da Fantasia", situada à Rua Marechal Deodoro, 608, Centro, CEP 18.300.335, Capão Bonito, SP, com extensão na Rua Professor Toledo Costa,121, Vila Santa Rosa, CEP 18.305.475, Capão Bonito, SP.
