Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial, que em diversas datas não especificadas, entre janeiro e março de 2009, nesta cidade e comarca de Avaré/SP, José Cícero da Silva e João Batista Soares Alves, qualificados, respectivamente às fls. 37/38 e 80, agindo em concurso e com unidade de propósito de constranger o ofendido a entregar-lhes dinheiro. Utilizando o telefone celular de propriedade de João Batista Soares Alves, “Fátima” passou a fazer diversas ligações a ele, oferecendo-se para um programa sexual. Ele recusou as ofertas, porém, diante da insistência e, sentindo-se incomodado, solicitou o endereço dela, fazendo-a crer que fora convencido. Ela deu-lhe dados falsos e, de posse dos mesmos, ele pediu a um irmão que lá comparecesse. Obviamente, que ela não foi localizada. Assim, ela voltou a entrar em contato telefônico, desta vez, exigindo a quantia de cem reais, sob o argumento de que o ofendido lhe causara prejuízo, por não ter comparecido ao encontro. Orientou-o a entregar a quantia desejada a Cícero, que era seu vizinho e conhecido. Para se ver livre do incômodo, a vítima entregou o dinheiro a Cícero. Em seguida, novas ligações foram feitas ao ofendido, agora por Cícero, que não se identificava, mas cuja voz foi reconhecida. Nessas oportunidades, ele teceu ameaças contra a vítima, exigindo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que seria entregue a “Fátima”, caso contrário, iriam matar toda sua família. Benedito ficou atemorizado, fez um empréstimo para obter o dinheiro e o entregou a Cícero. Este, por sua vez, pegou a quantia e disse que entregaria a “Fátima”, que o esperava num auto posto, na Rodovia Castelo Branco. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Avare, 29 de janeiro de 2015.
BARRETOS
2ª Vara Criminal
