Página 10 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Janeiro de 2015

Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras para a construção do Fórum da Comarca de Autazes, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico (Anexo VI) do edital.

DIA: 23 de fevereiro de 2015

HORÁRIO: 9h

LOCAL: Comissão Permanente de Licitação (CPL), localizada no térreo do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, situado na Av. André Araújo, s/nº, Aleixo, Manaus/Am. CEP: 69060-000.

O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através do site: www.tjam.jus.br, ou ainda, junto ao Setor de Certidão, Reprografia e Autenticação de Documentos , localizado no prédio sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ed. Desdor. Arnoldo Péres, na Av. André Araújo, s/nº, Aleixo, térreo, na cidade de Manaus, mediante depósito no Banco do Brasil, Agência: 3563-7, Conta Corrente: 6886-1 (Conta FUNETJ-EMOLUMENTOS) ou no Bradesco, Agência: 0482-0, Conta Corrente: 0698504-1 (Conta FUNETJ-EMOLUMENTOS), no valor correspondente a R$ 0,10 (dez centavos) por folha/ cópia. Os CDs contendo os Projetos poderão ser adquiridos na Comissão Permanente de Licitação, mediante depósito nas contas supramencionadas, no valor correspondente a R$ 1,35 por CD. Manaus, 29 de janeiro de 2015.

Marlúcia Araújo dos Santos

Presidente da CPL/TJAM

MATÉRIAS EXCEPCIONAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Assunto: EDITAL n.º 03/2015 – PTJ – REMOÇÃO PARA AS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS.

A Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO , Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 211 da Lei Complementar n.º 17/97, 23.01.97, publicada no Diário Oficial de 15.4.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça) e nos termos da Resolução n.º 106/2010-CNJ , de 06.4.10, Resolução n.º 12/2010-TJAM , de 27.5.10 e Resolução n.º 05/2011TJAM , de 29.3.11, TORNA PÚBLICO que se acham vagos os Juízos de Direito abaixo relacionados, os quais seguem rigorosamente a ordem de vacância do Juízo mais antigo para o mais recente, devendo ser preenchidos mediante processo de REMOÇÃO pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente , ficando, pelo presente, marcado o prazo de quinze (15) dias, a contar da 1ª publicação deste edital, para os MM. Juízes de Entrância Inicial que se encontram aptos a concorrerem às referidas vagas pelo critério de merecimento , apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo deste Tribunal seus pedidos de remoção. Nas vagas existentes pelo critério de antiguidade fica marcado também, o prazo de quinze (15) dias, a contar da 1ª publicação deste edital, para os MM. Juízes de Entrância Inicial que quiserem concorrer às referidas vagas, apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo deste Tribunal seus pedidos de inscrição de remoção.

1) TABATINGA– 2.ª VARA (Critério: MERECIMENTO) – vaga em 18.12.2014

3) ITAMARATI (Critério: ANTIGUIDADE) – vaga em 18.12.2014

4) ATALAIA DO NORTE (Critério: MERECIMENTO) – vaga em 18.12.2014

5) TEFÉ – 1.ª VARA (Critério: ANTIGUIDADE) – vaga em 18.12.2014

6) PRESIDENTE FIGUEIREDO (Critério: MERECIMENTO) – vaga em 23.01.2015

No caso de REMOÇÃO pelo critério de ANTIGUIDADE os candidatos que quiserem concorrer deverão apresentar os seus pedidos de INSCRIÇÃO, constando as quatro (04) Certidões expedidas pela Divisão de Pessoal, Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria do Conselho da Magistratura e Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça/AM.

No caso de REMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO os candidatos interessados deverão compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJ/AM, contar com dois (02) anos na entrância e, ainda, atenderem as demais exigências legais, devendo, para tanto, acostar aos seus requerimentos a documentação a seguir especificada.

1- Certidão comprovando ter, no mínimo, dois (02) anos de efetivo exercício no cargo ou entrância, expedida pela Divisão de Pessoal, (Art. 3.º, inciso I da Resolução n.º 106/2010-CNJ);

2- Certidão comprovando figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal Pleno, expedida pela Divisão de Pessoal. (Art. 3.º, inciso II, da Resolução n.º 106/2010-CNJ);

3- Certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca). (Art. 3.º, inciso III, da Resolução n.º 106/2010-CNJ);

4- Não haver o juiz sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura. (Art. 3.º, inciso IV, da Resolução n.º 106/2010-CNJ);

5- Oito (08) sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação. (Art. 2.º, da Resolução n.º 12/2010-TJAM);

6- Certidão concernente à alínea e, do inciso I, do art. 6.º da Resolução n.º 106/2010-CNJ. (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca);

7- Certidão comprovando o disposto no art. 7.º, inciso I da Resolução n.º 106/2010-CNJ. (expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara/ Comarca);

8- Comprovar o disposto no art. 8.º da Resolução n.º 106/2010-CNJ.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de janeiro de 2015.

Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSÔA FIGUEIREDO

Presidente

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Gabinete da Presidência

SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.

EDITAL TJAM Nº 01/2015 - SPENM

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura da Seleção Pública para Estágio de Nível Médio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas nas Comarcas do Interior, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Considerando a Lei nº 11.788/2008, o estágio compreende o exercício transitório de