DECRETO Nº 2.385, DE 26 DE JUNHO DE 2013
CRIA a comissão destinada a revisar e atualizar a legislação municipal que dispõe sobre cemitérios, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, e dá outras providências.
O PREFEITO DE MANAUS no uso das prerrogativas que lhe outorga o art. 80, inc. XII, e o art. 128, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Manaus,
