DECRETO Nº 6.393
DE 29 DE ABRIL DE 2013
TORNA SEM EFEITO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 6.393
DE 29 DE ABRIL DE 2013
TORNA SEM EFEITO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.