001XXXX-33.2011.8.26.0278; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 001XXXX-33.2011.8.26.0278; Assunto: Licenças / Afastamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Aldo Expedito Pacheco Passos Filho (OAB: 341163/SP); Advogado: Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) (Procurador); Apelante: Juízo Ex Officio; Apelada: Tatiana de Oliveira Bezerra (Justiça Gratuita); Advogada: Cinthia Aoki Mello (OAB: 124701/SP);
002XXXX-26.2013.8.26.0564; Apelação; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Exibição; Nº origem: 002XXXX-26.2013.8.26.0564; Assunto: Provas; Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP); Apelado: Instituto de Previdência de São Bernardo do Campo SBCPREV; Advogada: Flavia Carvalho de Oliveira (OAB: 259123/SP); Advogado: Roberto da Silva Oliveira (OAB: 59911/SP); Apelado: Mirian Aparecida Martin Pezzolato (Justiça Gratuita); Advogada: Luciana Neide Lucchesi (OAB: 151188/SP);
002XXXX-19.2012.8.26.0032; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 002XXXX-19.2012.8.26.0032; Assunto: Ensino Fundamental e Médio; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador); Apelante: Juízo Ex Officio; Apelado: Lucas Mendes Dalloca e outros; Advogada: Claudia Aparecida Lopes (OAB: 136549/SP);
