realização. Intime-se o autor para informar se realizou a perícia, assim como manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
ADV: FABIANO CORTEZ DE NEGREIROS (OAB 9281/AM), NEY BASTOS SOARES JÚNIOR (OAB 4336/AM) - Processo 063XXXX-03.2014.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Imissão - REQUERENTE: Águas do Amazonas S/A -Manaus Ambiental - REQUERIDA: MARIA PETROLINA PEREIRA ELIAS e outros - R.H. Designe-se audiência de conciliação para o dia 29.04.2015 às 10:00h. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos.
ADV: ÉRICO DE VERÇOSA ROESSING, FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 063XXXX-03.2013.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Claudio César Ramalheira Roessing e outros - REQUERIDO: Tam Linhas Aéreas S.A - Dado o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES o pedido da inicial, para, com amparo legal dos arts. 186 e 927, do CCB, combinados com os incisos V e X do art. 5.º, da CF, CONDENAR a Requerida, em danos morais, que se arbitra no valor de R$ 7.406,98 (Sete mil, quatrocentos e seis reais e noventa e oito centavos) e em danos materiais, na quantia de R$ 3.703,49 (três mil, setecentos e três reais e quarenta e nove centavos), valores estes corrigidos a partir da ocorrência do evento danoso, nos termos do art. 398, do CCB e Súmula 43, do STJ. Condeno, por fim, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
