indevidos no período da adimplência, fica proibida a inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (3ª Turma, REsp 1.061.530/RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, unânime, DJe de 10.3.2009; 4ª Turma, AgRg no AREsp 3.039/RS, Rel. Ministro Luís Felipe Salomão, unânime, DJe de 2.3.2012; 3ª Turma, AgRg no REsp 932.467/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, unânime, DJe de 11.2.2011).
Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para que sejam observados os juros remuneratórios nas taxas mensal e anual efetiva, como pactuados. Em face da sucumbência mínima da instituição financeira, condeno o recorrido nas custas e ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.
Publique-se. Intimem-se.
