DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 4
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 27-3-2015
Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24 e nos termos da do Inciso XXIII do Artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista da documentação apresentada, que os estudos realizados por Melisa Grace Magallanes Pacheco, RNE: V903796-E, nascida em 07-08-1995 na cidade de Lima, Peru, mediante estudos realizados em Lima, Peru, no período de 29-12-2006, são equivalentes aos do Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Fundamental.
