Página 52 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Abril de 2015

Tendo em vista o disposto na Norma da Portaria DAEE no 717/96, item 7.4 e a Informação da Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT, de 20-02-2015, fica indeferido o seguinte requerimento:

N. Protocolo 3532 - 08-05-2012 - Poço Local: 001 - Aquífero Freático - Coord. UTM (Km) N 7.445,84 - E 273,67 - MC 45.

O Processo poderá ser retomado após o atendimento a Notificação da BMT, n. 2658/2014, de 17-07-2014.

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