2) RECURSO Nº 5335 - Processo SUSEP nº 15414.001241/2009-28 - apenso: Processo SUSEP nº 15414. 001498/2009-30 Recorrente: Bamércio S/A Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
3) RECURSO Nº 5337 - Processo SUSEP nº 15414.004029/2008-31 - Recorrente: Allianz Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
4) RECURSO Nº 5374 - Processo SUSEP nº