prestação jurisdicional.
Nesse sentido: STJ, REsp 801.101/MG, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/4/2008.
A propósito, ainda:
Página 3443 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Abril de 2015
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
