Interessado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Ficam as partes cientificadas da certidão do c. Superior Tribunal de Justiça de que os autos digitalizados foram recebidos sob o protocolo nº 2015/0119369-7, nos termos do art. 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Camillo Ashcar Junior (OAB: 45770/SP) - Dirk Alfred Rosenfeld (OAB: 167678/SP) - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - Cleuton de Oliveira Sanches (OAB: 110663/SP) - Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 016XXXX-11.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Fundac Fundação Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - Ficam as partes cientificadas da certidão do c. Superior Tribunal de Justiça de que os autos digitalizados foram recebidos sob o protocolo
nº 2015/0114183-5, nos termos do art. 162, § 4º do CPC. - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Antonio Silvio Magalhaes Junior (OAB: 119231/SP) - Carlos Roberto de Alckmin Dutra (OAB: 126496/SP) - Danilo Alexandre Mayriques (OAB: 241336/SP) (Curador(a) Especial) - Maria Elisabeth de Menezes Corigliano (OAB: 57519/SP) - Ovidio Rizzo Junior (OAB: 22958/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
