RELAÇÃO Nº 0038/2015
Processo 000XXXX-97.2015.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Maria Dulce Kimiko Yamamoto Yamashita - Vistos. Manifeste a exequente quanto a exceção de Pré Executividade apresentada pela executada. Int. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP)
Processo 000XXXX-96.2015.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Jose Carlos Arrifano - Petição de fls. 09/10: Manifeste a Fazenda. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade, o Embargante/ Executado deverá apresentar as 03 últimas declarações de rendimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 107295/SP)