A REABILITACAO (QUESITO 12), O QUE TORNA A AUTORA INCAPACITADA PA RA VIDA LABORAL. ASSIM, A REQUERENTE FAZ JUS A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TENDO EM VISTA QUE, CONSTATADO O SUPRIMENTO DO REQUISI TO TEMPORAL, E VERIFICADA A INCAPACIDADE PARA O LABOR, A JURISPRU DENCIA E PACIFICA QUANTO A NECESSIDADE DE CONCESSAO DO BENEFICIO.
NESTE SENTIDO, CUMPRE COLACIONAR O SEGUINTE JULGADO: PREVIDÊNCIA RIO. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. I. CARACTERIZADA A INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA DO SEGURADO PA RA REALIZAR TODA E QUALQUER ATIVIDADE, MOSTRA-SE CORRETA A CONCES SÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM SEU FAVOR. (TRF-4 - APELREE X: 50196521720154049999 5019652-17.2XXX.404.9XX9, RELATOR: ROGERI O FAVRETO, DATA DE JULGAMENTO: 14/07/2015, QUINTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 16/07/2015) ASSIM, COTEJANDO A PROVA PRODUZIDA C OM AS ALEGACOES DA AUTORA, INEGAVEL O RECONHECIMENTO DA PROCEDENC IA DO SEU PLEITO TAL QUAL DEDUZIDO EM SEDE DE INICIAL. FORTE EM T AIS RAZOES, E O QUE BASTA PARA O DESLINDE DO FEITO. D I S P O S I
T I V O ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDE NAR O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, A IMPLANTAR O B ENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM FAVOR DA PARTE AUTORA,
