Página 5 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Agosto de 2015

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

id: 2246538

ATO EXECUTIVO Nº 181/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as obras de adequação que estão sendo realizadas nas instalações físicas das Varas Cíveis da Comarca da Capital, instaladas no prédio do Anexo Cidade Nova (ACN), situado na Av. Presidente Vargas, nº 2.555, Praça XI, Rio de Janeiro – Edifício “Presidente Business Center”.

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, no dia 02 de setembro de 2015.

Art. 2º. Na data acima o tabelamento da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital será realizado pela 22ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente do Tribunal de Justiça

id: 2246539

ATO EXECUTIVO Nº 182/2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as obras de adequação que estão sendo realizadas nas instalações físicas das Varas Cíveis da Comarca da Capital, instaladas no prédio do Anexo Cidade Nova (ACN), situado na Av. Presidente Vargas, nº 2.555, Praça XI, Rio de Janeiro – Edifício “Presidente Business Center”.

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, no dia 03 de setembro de 2015.

Art. 2º. Na data acima o tabelamento da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital será realizado pela 27ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2015.

Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Presidente do Tribunal de Justiça

id: 2246540

ATO EXECUTIVO Nº 183 /2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, com fundamento no art. 17, I, da Lei nº 6.956/2015, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno;

CONSIDERANDO que o disposto no art. 27, § 4º, da Lei nº 6956/2015 modificou significativamente a forma de escolha dos Suplentes da Parte Eletiva do Órgão Especial;

CONSIDERANDO os resultados das eleições específicas para Suplente da Parte Eletiva do Órgão Especial, realizadas nas Sessões do Tribunal Pleno de 22 de junho de 2015 e de 17 de agosto de 2015;

CONSIDERANDO a possibilidade de interpretações contraditórias da consequência das suprarreferidas eleições específicas, isto é, a elaboração da lista geral de Suplentes da Parte Eletiva do Órgão Especial;

CONSIDERANDO ser atribuição do Egrégio Tribunal Pleno interpretar as normas fundamentais à composição e ao funcionamento dos Órgãos deste Egrégio Tribunal de Justiça;