Parágrafo único: No caso de o servidor se recusar a dar ciência em qualquer das etapas do processo avaliativo o fato será devidamente registrado no plano de trabalho.
CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO
Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2015
Publicado por Diário Oficial da União
