BARRA BONITA
Cível
1ª Vara
RELAÇÃO Nº 250, 251, 254 e 255/2014.
Processo 300XXXX-18.2013.8.26.0063 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Luiz Carlos Gonçalves - Banco Volkswagen S/A - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas e despesas processuais e em verba honorária, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, observando que o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 não foi albergado pela nova ordem constitucional (STJ, RF 330/302). P.R.I. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
