Processo n. 2124083-69.2014.8.26.0000 do TJSP

Nº 212XXXX-69.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Osasco - Paciente: Wellington Luis de Sousa Santos - Impetrante: Paula Manzella Romano - Vistos. A Defensoria Pública ajuizou a presente ordem de Habeas Corpus em prol de WELLINGTON LUIS DE SOUSA SANTOS, apontando como autoridade coatora o douto Juízo da 4ª Vara Criminal de Osasco/ SP. Segundo consta, o paciente encontra-se cautelarmente preso desde 17 de fevereiro transato, quando ocorreu sua prisão em flagrante pelo crime de roubo. Posteriormente, decretou-se sua prisão preventiva. Insurge-se a nobre impetrante contra excesso de prazo na formação da culpa, pois até o momento o feito não foi concluído por sentença. Ademais, e ainda que assim não fosse, seria caso de concessão de liberdade provisória, posto desnecessária a prisão preventiva. Pede-se, então, a concessão da ordem, inclusive em caráter liminar, para imediata libertação do assistido. Decido. A respeitável decisão que decretou a prisão preventiva surge devidamente motivada, explicitando a necessidade do encarceramento não somente pela violência do crime como também pela existência de sérios antecedentes criminais. Assim, não é mesmo caso de liberdade provisória. Por outro lado, a verificação do alegado excesso de prazo - intolerável ou desproporcional - somente será possível com as razões do douto Juízo de origem, observando-se que já há audiência designada para o dia 28 de agosto vindouro, quando será colhida prova oral. Nesse contexto, ausente ilegalidade manifesta, indefiro a liminar. Processe-se a ordem, requisitando-se informações e colhendo-se o parecer Ministerial. São Paulo, 31 de julho de 2014. - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Advs: Paula Manzella Romano (OAB: 323945/SP) (Defensor Público) - 10º Andar

DESPACHO