TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmaras Civeis
Décima Nona Câmara Civel
*** DGJUR - SECRETARIA DA 19 CÂMARA CIVEL ***
DECISÃO
030. APELACAO 015XXXX-91.2011.8.19.0001 Assunto: Resgate de Contribuição / Previdência privada / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 015XXXX-91.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00356111
- APELANTE: ALEM DE ALMEIDA LACERDA APELANTE: VALDIRIA DE MELO CAVALCANTI PACHECO APELANTE: VICTOR HUGO ANCHIETA FILHO ADVOGADO: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES OAB/RJ-049344 ADVOGADO: WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR OAB/RJ-113677 APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DALENE FRAGA DE OLIVEIRA OAB/RS-065302 ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RJ-170088 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECISÃO: Diante de todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO de plano ao recurso, nos precisos termos do art. 557, caput, do CPC, eis que a decisão recorrida se encontra na direção da jurisprudência dominante do STJ. ?? ?? ?? ?? LA Apelação
