3ª Vara Cível
Nota de Expediente nº 2308/2014
001/1.14.0169030-1 (CNJ 020XXXX-80.2014.8.21.0001) -JOSE FERREIRA NUNEZ (PP. ALVARO FERNANDO WURDIG SAYAGO E EDUARDO ARAUJO RAMOS) X SPC BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS E SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPCP/ BOA VISTA SERVIÇOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PARTE AUTORA RECEBIDOS, PORQUE TEMPESTIVOS, CONTUDO, DESACOLHIDOS, NO MÉRITO. EXPLICO: IN CASU, EVIDENTE QUE AS IRRESIGNAÇÕES DO EMBARGANTE DIZEM COM O PRÓPRIO ENTENDIMENTO DE MÉRITO DESTE JUÍZO, JÁ QUE NÃO EVIDENCIADA CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NA SENTENÇA. ASSIM SENDO, NÃO ESTANDO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES ARROLADAS NO ARTIGO 535 DO CPC, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE.”