SANTA BÁRBARA D OESTE
INDICIADA : P.P.O.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO Nº 0129/2014
Processo 000XXXX-94.2014.8.26.0533 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.P. - M.O. e outros - 1.Recebo a representação oferecida em face dos adolescentes LEONARDO DE AZEVEDO DOS SANTOS ROSA e MATHEUS DE OLIVEIRA, qualificados nos autos. Retifiquem-se o registro e a autuação dos presentes autos nos termos da representação de fls. 02/03. Designo audiência de apresentação dos adolescentes e de seus responsáveis para o dia 21 de agosto de 2014, às 15 horas, os quais deverão ser notificados e cientificados dos termos da representação. Oficiemse à OAB/Seção local, solicitando a nomeação de defensores dativos aos adolescentes. Com a indicação, ficam desde logo nomeados para defender os adolescentes, devendo ser intimados da nomeação bem como da audiência designada. Realize-se estudo psicossocial com os adolescentes. Cobre-se a vinda dos laudos toxicológicos. Certifique a Serventia os antecedentes dos adolescentes. Oficie-se ao Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Americana-SP., solicitando a remessa de certidão de antecedentes em nome dos adolescentes em questão. Cumpra-se a Ordem de Serviço nº 002/2009 em relação ao adolescente Leonardo de Azevedo dos Santos Rosa. 2.Diante da r. decisão de fls. 50/53, Homologo a REMISSÃO concedida às fls. 27 pelo Dr. Promotor de Justiça em favor do adolescente MATHEUS HENRIQUE CAMARGO, como forma de exclusão do processo, sem no entanto, aplicar-lhe qualquer medida. R.I.C. Ciência ao M.P. (advogados nomeados: Dra. Luciana Branco Gallina p/ Leonardo A.S. Rosa e Dr. Jeferson de Souza Zorzetto p/ Matheus de OliveiraJ - ADV: LUCIANA BRANCO GALLINA (OAB 174200/SP), JEFERSON DE SOUZA ZORZETTO (OAB 209114/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDEJUIZ (A) DE DIREITO ELIETE DE FÁTIMA GUARNIERI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROGERIO ALBIERO
