Processo nº 1021517-53.2011.8.19.0002 da Comarca de Niterói

Proc. 102XXXX-53.2011.8.19.0002 - DIOGO FERNADO CURY TEIXEIRA (Adv (s). Dr (a). MATEUS DONATO SCISINIO (OAB/RJ-132564), Dr (a). GABRIELA ALVES SCISINIO (OAB/RJ-163226) X LAN AIRLINES (Adv (s). Dr (a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB/SP-186877) Sentença: ...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de forma simples a partir da citação e correção monetária, segundo os índices do TJ/RJ, a partir desta decisão; e para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 12.824,90 (doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de forma simples a partir da citação e correção monetária, segundo os índices do TJ/RJ, a partir desta decisãoCondeno a parte ré a pagar à parte autora 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação a título de honorários de advogado, além das custas e demais despesas processuais.Intime-se a parte ré para cumprimento desta sentença na forma do artigo 475-J do CPC...