ITAPIRA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO REBELLO BORTOLINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEISE RENATA DESTRO ZACCHI BRANDAO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2014
Processo 000XXXX-37.2012.8.26.0272 (272.01.2012.001339) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.C. - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida às fls.01/d-02/d pelo Ministério Público contra Gentil Cavazan, como incurso no artigo 217 - A na forma do artigo 71, c.c art. 226, II, todos do(a) CP. O denunciado foi citado (fl. 88vº) e a resposta à acusação encontra-se encartada às fls. 101/102. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria. A judiciosa manifestação da defesa não têm, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial. Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada do mérito. Assim, com fundamento no artigo 394, § 1º, inciso I do Código de Processo Penal (alterado pela Lei nº 11.719/08), designo o próximo dia 11 de dezembro de 2014, às 15h30min, para Audiência (oitiva da vítima Rayra Lorany Valeriana Cavazan; testemunhas de acusação Monise Valeriana da Silva, Vítor Hugo Valeriana Cavazan, Fátima Regina Gonçalves, Nilza Aparecida Osti Fraccaroli, Sônia Aparecida Guerreiro Barizon e Michele Ferian - interrogatório - Debates Orais e Julgamento). Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DA ROCHA FRANCO (OAB 181774/SP)
