FÓRUM DE ICOARACI
SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CÍVEL DE ICOARACI
PROCESSO: 00020489720108140201 Ação: Procedimento Comum em: 30/04/2014 VÍTIMA:O. E. NAO INFORMADO:CIAL WELLINGTON CRISTOVAO GUEDES ARAUJO - DPC DENUNCIADO:MANOEL CAMILO MONTEIRO DOS SANTOS VÍTIMA:S. H. R. . EDITAL DE CITAÇ Ã O Com prazo de 15 dias O Dr. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais etc. Faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento , que pel a Dr a . Angela Maria Balieiro Queiroz , Promotor a de Justiça do Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém , fo ram denunciad o s MANOEL CAMILO MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro,
paraense, casado, filho de Clarinda Monteiro dos santos, pelo crime previsto no art. 306 da Lei 9.503/97 e art. 163 § Único I do CPB , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 a 36 5 tod os do CPP), para responder em à acusação , por escrito, no prazo de 10 (dez) dias . Na resposta o (s) acusado (s) poderá(rão) argüir preliminares, alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o número de oito, qualificando e requerendo sua intimação, quando necessário. Advertindo-o de que se forem arroladas testemunhas residentes em Comarcas contiguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na Comarca de sua residência e, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo. Ficando ciente (s) que, uma vez não apresentada a referida defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado o Defensor Público (art. 396-A c/c 406, § 3º, ambos do CPP) vinculado a esta Vara para oferecêla e igual procedimento será adotado se declarar (em) que não possui (em) advogado constituído. Assim, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém-Pa, aos trinta (30) dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze (2014). Eu, .., Rosilene F. Monteiro, Aux. Judiciário da Secretaria da 2ª Vara Penal da Comarca de Icoaraci, o digitei . JEORGIANNYS TELLEN L. MOURA Diretora de Secretaria 2ª vara Penal de Icoaraci Provimento 005/2205 e 006/2006 - CJRMB
