ITANHAÉM
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS CUSTÓDIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2014
Processo 000XXXX-68.2013.8.26.0266 (026.62.0130.004220) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Luiz da Silva Oliveira - Ante o exposto, INEXISTEM FUNDAMENTOS PARA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU, estando ausentes quaisquer das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Sendo assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2015, ÀS 14H00MIN, ressaltando que a nova redação do artigo 400 do Código de Processo Penal determina que inicialmente serão tomados os depoimentos da vítima, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos e por último o interrogatório do réu. Providencie as intimações e requisições necessárias e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas. No mais, tendo em vista que o réu constituiu advogado particular, oficie-se à OAB local a fim de proceder ao cancelamento do ofício de fls. 79. Intime-se. - ADV: ADEMAR DE SOUZA NOVAES (OAB 295481/SP)
