Fóruns Regionais e Distritais
I - Santana, Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Norte
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.NORTE DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LÚCIA MARINI DOS SANTOS LAZARETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2014
Processo 002XXXX-52.2013.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.L.B.C. - 1. A denúncia é apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 05 de março de 2015, às 16:15 horas. Requisite-se ou intime-se o réu, vítima e eventuais testemunhas. Providencie-se o necessário para a realização da audiência. Ciência às partes. - ADV: EDISON LOMA GARCIA (OAB 51523/SP)