SUBSECRETARIA DA 4a.TURMA ESPECIALIZADA
BOLETIM: 2014000223
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ACÓRDÃOS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. DESEMBARGADOR (A) FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES
2 - Apelação Cível - Turma Espec. II - Tributário
12 - 000XXXX-94.2010.4.02.5002 (2010.50.02.002211-7) (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIGUA MARMORES E GRANITOS LTDA (ADVOGADO: ES007070 - WELITON ROGER ALTOE.) x UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: Procurador da Fazenda Nacional.). . EMENTA