TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria Judiciária
Segunda Câmara Criminal
Acórdão
Apelação 60424/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE NOVA XAVANTINA. Protocolo Número/Ano: 60424 / 2014. Julgamento: 19/11/2014. APELANTE (S) - R. D. L. (Advs: Dr. CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO), APELADO (S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator (a): Exmo (a). Sr (a). DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
