TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria Judiciária
Segunda Câmara Criminal
Acórdão
Apelação 72023/2014 - Classe: CNJ-417 COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 72023 / 2014. Julgamento: 19/11/2014. APELANTE (S) -MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (S) - JEAN ADRIEL CORREA DA COSTA (Advs: Dr. ALTAMIRO ARAÚJO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO). Relator (a): Exmo (a). Sr (a). DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA:
