Portaria n. 13 - 17/01/2024 do DOU

Diário Oficial da União
há 4 meses

Ministério da Educação

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA SERES/MEC Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e considerando os fundamentos constantes da NOTA TÉCNICA Nº 93/2023/ESAJ/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.031070/2021-48, resolve:

Art. 1º Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Centro de Ensino Superior Strong, inscrita sob o CNPJ nº 03.986.941/0001-34, nos autos do Processo nº 23000.031070/2021-48, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no DOU.

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