Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte (s) embargada (s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 2133520 - RS (2024/0112367-1) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE : HIGRA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL