Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte (s) embargada (s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):
EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 2102972 - CE (2023/0373813-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : APOLONIA MACHADO DE MESQUITA ADVOGADO : DOMITILA MACHADO MESQUITA - CE033648 EMBARGADO : MUNICIPIO DE SOBRAL ADVOGADOS : STÉFANNY DE MARIA INÁCIO PARENTE AGUIAR - CE045100 NATALIA NARA DE ARAUJO SILVA - CE026133
