3ª Turma
Edital
Processo Nº ROT- 000XXXX-47.2023.5.11.0011 Relator JOSE DANTAS DE GOES RECORRENTE MUNICIPIO DE MANAUS RECORRIDO VICTOR HUGO DA SILVA COSTA ADVOGADO OTTON ARAUJO BARRETO (OAB: 11108/AM) RECORRIDO MAMUTE CONSERVACAO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTACAO LTDA. Intimado (s)/Citado (s): - MAMUTE CONSERVACAO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTACAO LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO De ordem do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, PRESIDENTE DA 3ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, FAÇO SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado (a) MAMUTE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. , nos autos do processo supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do ACÓRDÃO de ID. 6f61a48 , cujo teor da conclusão é: "ISTO POSTO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER PARCIALMENTE do Recurso Ordinário do Litisconsorte, não o conhecendo quanto ao pedido de exclusão da condenação ao pagamento das custas processuais, bem como ao pedido relacionado à prova dos fatos relacionados à rescisão indireta, por falta de interesse recursal; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público imputada em sentença.
Em face da exclusão da responsabilidade do Litisconsorte, prejudicada a análise dos demais pontos recursais.
