PORTARIA Nº 144/2016 GP
Designa Juízes de Direito para a jurisdição das Zonas Eleitorais que especifica.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa; o art. 3º, § 2º da Resolução TSE nº 21.009/2002 e o parágrafo único do art. 16 e § 3º do art. 17 da Resolução TRE/RN nº 29/2015,
