Fórum Criminal da Comarca de Belém
PORTARIA Nº 019/2017- DFCri/Plantão
O Exmº Sr. Raimundo Moisés Alves Flexa, Juiz de Direito e Diretor do Fórum Criminal, no uso de suas atribuições, etc.
Considerando o disposto na Resolução nº. 013/2009-GP, publicada no DJ 4363, de 25/06/2009, e na Resolução 021/2009-GP, publicada no DJE 4416, de 10/09/2009, e a Resolução n.º 16/2016-GP, publicada no DJE 5980, de 2/06/2016, que tratam do serviço de Plantão no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
