Presidência
O Excelentíssimo Senhor RICARDO FERREIRA NUNES, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE:
PORTARIA Nº 216/2019-GP. Belém, 15 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO os termos do art. 8°, §1°, da Res. n° 125/2010, CNJ e arts. 29, §1° e 31, §1° da Resolução nº 15/2016, que dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resoluções de Conflito (NUPEMEC) e os Centros Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEjUSC);
CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA-OFI-2018/11220;
