9ª Câmara
ANEXO Nº 3 LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR
Há previsão legal quanto ao conforto térmico em ambientes externos gerando Insalubridade:
Item II da OJ-SDI-1 nº 173 do C. TST
Anexo n. 3 LIMITES DE - 05/09/2019 do TRT-15
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
