Presidência
Atos Administrativos
DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR GESIVALDO BRITTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2019.
ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS
TJ-ADM-2019/55371 Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO faz solicitação
DEFIRO O PEDIDO formulado pelo Magistrado requerente, para determinar o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, relativo ao mês de setembro/2019, em razão de sua atuação na Comarca de Coaraci, tendo sido observada as disposições da Resolução nº 20/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções nº 03/2017, nº 08/2017 e pelo Ato Conjunto nº 01/2019, consoante documentos de fls. 02/09, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira. À Coordenação de Pagamento para as providências cabíveis.
