Conteúdo
- Primeiras Páginas
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- Sobre o Autor
- Apresentação à 1.A Edição
- Apresentação à 4.A Edição
- 1. Introdução
- 2. Poder de Controle da Constitucionalidade, Decisão Judicial e Coisa Julgada Material
- 3. A Decisão de (In)Constitucionalidade Diante do Instituto da Coisa Julgada
- 4. A Declaração de Inconstitucionalidade Como Obstáculo à Execução da Sentença Transitada em Julgado
- 5. A Decisão de Inconstitucionalidade Como Fundamento da Ação Rescisória
- 6. Decisão de (In)Constitucionalidade, Coisa Julgada e Relações Continuativas
- 7. A Coisa Julgada e a Modulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade Pelo Supremo Tribunal Federal
- 8. Falsas Razões para Relativizar a Coisa Julgada
- Bibliografia